Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo O Meu Banco, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Meu Banco é um simulador educacional de controle de mesada infantil. O app foi criado para ajudar famílias a ensinar conceitos de educação financeira para crianças de forma lúdica e segura.

IMPORTANTE: O Meu Banco NÃO é um banco real, instituição financeira ou aplicativo de pagamentos. O app NÃO movimenta dinheiro real, NÃO realiza transações financeiras e NÃO está vinculado a nenhuma conta bancária.

3. Uso Destinado

O Meu Banco é destinado para uso por:

  • Pais e responsáveis legais que desejam ensinar educação financeira aos seus filhos
  • Crianças, sob supervisão e consentimento dos pais/responsáveis

O uso do app por menores de idade deve ser sempre supervisionado e autorizado por um pai ou responsável legal.

4. Responsabilidades dos Pais/Responsáveis

Ao usar o app, os pais/responsáveis se comprometem a:

  • Supervisionar o uso do app pelos seus filhos
  • Fornecer informações precisas ao criar perfis de crianças
  • Gerenciar adequadamente as funcionalidades de mesada
  • Manter a segurança do acesso ao app (PIN e biometria)
  • Entender que o app é um simulador educacional e não substitui orientação financeira profissional

5. Conta e Autenticação

O acesso ao app é feito através de autenticação via Passkey, vinculada ao email do pai/responsável. Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e do acesso ao app.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do app O Meu Banco, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, interface de usuário e código fonte, é propriedade da E-Commerce Experience Servicos da Informatica LTDA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do app sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O Meu Banco é fornecido "como está" e "conforme disponível". A E-Commerce Experience Servicos da Informatica LTDA não garante que:

  • O app estará disponível ininterruptamente
  • O app estará livre de erros ou defeitos
  • Os resultados educacionais atingirão expectativas específicas

Em nenhuma circunstância a E-Commerce Experience Servicos da Informatica LTDA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do app.

8. Modificações do App e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do app a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas nestes termos através do app ou por email.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão dos seus dados. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o acesso ao app em caso de violação destes termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição da E-Commerce Experience Servicos da Informatica LTDA. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: